Área Ambiental

Ibama e Instituto Chico Mendes – tramita no Senado o projeto de lei 60/2011, já aprovado na Câmara, que cria mil novos cargos de analista no Ministério do Meio Ambiente a serem distribuídos entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Vale ressaltar que o Ibama é responsável pelo licenciamento ambiental das obras do PAC, prioridade do governo, e isso ganha contornos mais urgentes com a proximidade dos grandes eventos internacionais que serão realizados no país.

Além disso, o Rio vai sediar também a Rio+20, evento que debaterá a agenda do desenvolvimento sustentável para os próximos anos, trazendo à pauta a questão da conservação do meio ambiente (área de atuação do ICMBio). Com tudo isso acontecendo, imagina-se que o MMA precisará ser aparelhado para que o país possa responder às demandas do setor.

Prepare-se para a área: Como de praxe, o estudo antecipado inclui disciplinas básicas cobradas em quase todos os concursos:

português,
direito constitucional,
direito administrativo e
informática.

Além disso, é importante adiantar o estudo da legislação federal referente aos tópicos mais relevantes da área


Como estudar

Assim, para quem deseja fazer uma preparação antecipada para a área federal, uma boa aposta seria iniciar os estudos pelas matérias básicas: português, informática, direito constitucional (atenção especial aos artigos 225 e 231) e direito administrativo, esta última incluindo as leis 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Civis da União); 8.666/93 (licitações e contratos da administração pública); 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da administração pública federal); e o decreto 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Na parte referente à área ambiental, vale antecipar o estudo da legislação federal, em especial a relacionada aos grandes tópicos da área: política nacional do meio ambiente (leis 6.938/81, 10.165/2000, 10.410/2002 e decretos 99.274/9 e 6.099/2007), educação ambiental (lei 9.795/99), código florestal (lei 4.771/65 e alterações), sistema nacional de unidades de conservação (lei 9.985/2000 e decretos 4.340/2002 e 5.566/2005), mata atlântica (lei 11.428/2006), política nacional de recursos hídricos (lei 9.433/1997), proteção à fauna (lei 5.197/67), crimes ambientais (lei 9.605/98 e decreto 6.514/2008), código de pesca (decreto-lei 221/67 e alterações), agrotóxicos (lei 7.802/89 e alterações), poluição em águas (lei 9.966/2000 e decreto 4.136/2002), gestão de florestas públicas (lei 11.284/2006 e resolução Conama 379/06), áreas de preservação permanente (resoluções Conama 302/02, 303/02 e 369/06), plano nacional de gerenciamento costeiro (lei 7.661/88), poluição de águas (lei 9.966/2000 e decreto 4.136/2002) e poluição por veículos automotores (lei 8.723/93).

Lia Salgado